Ter uma empresa de cosméticos naturais exige, além das burocracias tradicionais, regularizações específicas. Saiba como se adequar para vender seus produtos.

UM NOVO MERCADO EM ASCENSÃO

Observando o cenário atual, fica claro o crescimento das causas em prol da proteção do meio ambiente e, por sua vez, da busca dos consumidores por produtos mais naturais, que estejam de acordo com esse propósito de um consumo mais consciente e sustentável.

Por conta disso, o mercado de cosméticos naturais se torna, cada vez mais, uma indústria promissora para os empreendedores brasileiros, desde microempreendedores individuais a proprietários de grandes empresas.

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESSE ARTIGO?

Portanto, a Alfa Consultoria Jurídica Jr. pretende, com este artigo, auxiliar e apoiar os indivíduos que empreendem ou pretendem empreender no ramo dos cosméticos naturais.

A intenção do artigo é guiá-los por diversos tópicos importantes para a regulamentação jurídica do seu negócio, trazendo ainda dicas e informações que podem auxiliá-los para alcançar o sucesso do seu empreendimento.

PRECISO ME PREOCUPAR COM A ANVISA?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma entidade governamental que tem como intuito proteger a saúde atuando no controle de produtos e serviços submetendo-os à vigilância sanitária. Por isso, é importante que a empresa observe se está atuando de acordo com as normas desta entidade para evitar penalidades como suspensão, interdições, apreensões e proibições.

A Anvisa exige que para alguns tipos de negócios a Autorização de Funcionamento (AFE), contudo ela não é obrigatória para outros como: a venda de produtos cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, desde que a venda seja feita exclusivamente em varejo ou que somente realize a fabricação, distribuição ou transporte desses materiais.

REGULAMENTAÇÃO DA FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS

A entidade regula ainda de que forma a fabricação dos produtos deve ser feita, e para quem deseje, a emissão do Certificado de Boas Práticas, válido por dois anos, atestando o cumprimento das boas práticas de fabricação. Mesmo não sendo obrigatório o certificado assegura maior credibilidade da empresa, sendo muito importante em licitações.

Além disso, a Anvisa exige o registro cosméticos classificados como de “grau 2”, que podem trazer riscos à saúde. Esse registro, com validade nacional de dez anos, assegura a adequação de um produto à legislação sanitária, sendo eles: protetores solares, produtos para alisar e/ou tingir os cabelos, repelentes e bronzeadores,

Para todos os serviços mencionados anteriormente é necessário o pagamento da TFVS (Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária) que varia conforme o porte da empresa. Entretanto alguns modelos de empresa, como o microempreendedor individual (MEI), são isentos.

O MEU PRODUTO É VEGANO/CRUELTY FREE. COMO FAÇO PARA ADQUIRIR O SELO VEGANO (SVB)?

Atualmente, é evidente o crescimento do movimento da proteção aos animais, o que provoca o aumento da busca e do consumo de produtos veganos e cruelty free.

De acordo com os dados trazidos pelo site W Vegan, o crescimento das buscas pela palavra “vegano” pelos brasileiros foi de 14 vezes entre o ano de 2012 e 2017, crescendo constantemente, em média, em 150% e 250% por ano.

Por isso, se o seu produto é vegano ou livre de crueldade, pode ser uma alternativa interessante o Certificado Produto Vegano SVB.

O QUE CONSQUISTO COM O SELO?

Esse selo é reconhecido nacionalmente e garante, não apenas a alimentos, mas a produtos como cosméticos e produtos de higiene, o título oficial de “vegano”, após a análise do produto por especialistas.

O selo facilita a leitura e atrai a atenção do consumidor, além de aumentar, conforme os dados colhidos pelo site, em 55% a probabilidade de venda do produto.

REQUISITOS PARA OBTER O SELO VEGANO

O SVB apresenta, em seu site oficial, os seguintes requisitos:

• Produto sem ingredientes de origem animal;

• Empresa não testa produto finalizado em animais;

• Fabricantes fornecedores não testam os ingredientes em animais.

COMO GARANTIR O DOS SEUS PRODUTOS

Ao entrar no site oficial do SVB, é só clicar na aba específica para isso. O investimento da taxa anual de licenciamento atualmente possui o piso de R$ 850,00 e o valor varia de acordo com as especificidades de cada caso.

Site oficial: https://www.selovegano.com.br/

ALÉM DE REGULARIZAR OS SEUS PRODUTOS, VOCÊ DEVE REGULARIZAR A SUA EMPRESA!

Com isso, deve surgir o seguinte questionamento: Qual o modelo de empresa adequada para meu negócio? Existem diversos tipos de empresa, dentre elas há a LTDA, o Empresário Individual e o MEI. Para entender qual é a mais adequada a cada empreendedor é preciso conhecer as característica de cada um desses modelos.

CONHEÇA OS FORMATOS DE EMPRESAS

1 - LTDA

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) possibilita que o empreendedor tenha sócios, limitando a responsabilidade social de cada um ao valor investido no negócio, assim, não se confundem os bens da pessoa jurídica com os da pessoa física. Contudo, mesmo que existam sócios, a empresa pode ser administrada por uma única pessoa.

2 - Empresário Individual

Esse modelo também é conhecido como firma individual. O patrimônio da empresa e o da pessoa física se confundem, tendo como faturamento máximo anual do negócio R$ 360.00,00 (trezentos e sessenta mil reais) se for classificado como microempresa (ME) ou R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) caso seja uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).

3 - MEI

Para ser considerado um microempreendedor individual (MEI) é preciso que seja um profissional autônomo; tenha no máximo um contratado que receba um salário mínimo ou o piso salarial de sua categoria profissional; seu serviço, comércio ou indústria seja equiparado a uma das modalidades previstas no anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018; sua receita bruta anual deve ser de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais); só podendo possuir um único estabelecimento; e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Esses são apenas algumas espécies empresariais. Como cada negócio é único, é importante que o empreendedor consulte um especialista para realizar a abertura de sua empresa,tendo em vista que por ter conhecimento específico, o profissional conhece os procedimentos necessários e os critérios de cada modelo, evitando que a formalização seja feita de forma inadequada e com gastos desnecessários.

E O REGISTRO DA MARCA? O QUE É? DEVO FAZER?

O registro de marca consiste na proteção legal e jurídica do nome e/ou logotipo da sua marca. Ou seja, é a proteção oficial da identidade da sua marca. O registro deve ser feito no site oficial do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), ao qual cabe a análise do pedido e a posterior emissão do certificado do registro, que, por sua vez, dará exclusividade ao uso da marca a quem registrou-a primeiro. Por isso, é necessário que se faça o registro o quanto antes.

O processo deve ser feito observando aspectos como: prazos, taxas a serem pagas e as publicações do portal do INPI, portanto, é aconselhável que seja feito por alguém qualificado para a tarefa, visto que alguns dos riscos do registro feito de forma incorreta seriam o seu indeferimento e o arquivamento permanente do pedido.

Para mais informações sobre o registro de marca, clique aqui.

AUTORAS: Andresa Alves e Nathalia Guerra

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